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7 Impostos Que As Empresas Pagam No Brasil

7 impostos que as empresas pagam no Brasil

O Brasil é conhecido por suas diversas taxas de impostos, muitos deles que incidem diretamente sobre empresas. Na prática, isso significa que os gestores precisar estar sempre por dentro dos tributos que devem ser pagos para o governo, para evitar problemas com a sua regularidade fiscal.

Contudo, é bastante comum que empresários e empreendedores tenham dúvidas em relação a esses impostos, como, por exemplo, por que eles são cobrados e para que servem. Pensando nisso, listamos sete dos principais impostos brasileiros que as empresas precisam pagar e explicamos melhor cada um deles. Quer saber? Confira!

1 – ISS

Também conhecido como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é pago por empresas e profissionais autônomos. Essa taxa é recolhida por municípios e pelo Distrito Federal. De acordo com a legislação tributária brasileira, o ISS é destinado ao município no qual o serviço foi prestado, mesmo que a empresa ou profissional tenham o seu registro oficial em outro lugar.

Por causa disso, a porcentagem que será cobrada da empresa fica a critério do município e, normalmente, varia entre 2% e 5% sobre cada trabalho realizado. Essa porcentagem também pode variar de acordo com o segmento de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo.

2 – PIS

Destinado a promover a interação do empregado no desenvolvimento da empresa, o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) é reservado para subsidiar os programas de seguro-desemprego e abono salarial. Para funcionários de empresas privadas e servidores públicos, o PIS busca melhorar a distribuição de renda por meio de benefícios voltados à comunidade.

Dependendo da empresa, o PIS é recolhido através de duas modalidades:

  • PIS Cumulativo, com faturamento de 0,65% e destinado para empresas com Lucro Real
  • PIS Não-cumulativo, para empresas de Lucro Presumido e com recolhimento de 1,65%.

3 – COFINS

Geralmente tributado sobre o faturamento bruto, o imposto de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é destinado ao recolhimento de impostos buscando ser investido em melhorias na área da saúde. Com base variável entre 3% e 8%, o COFINS possui a mesma espécie de recolhimento que o PIS – Cumulativo e Não-cumulativo.

Vale comentar que quem faz parte do regime tributário diferenciado, ou seja, o Simples Nacional – regime aplicado para micro e pequenas empresas – não precisa pagar as taxas do COFINS.

4 – INSS

Também chamado de Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante que todos os cidadãos brasileiros tenham as mesmas condições em caso de dispensabilidade do mercado de trabalho, provisoriamente ou não. Para as empresas, os impostos pagos são conhecidos como INSS Patronal.

O INSS Patronal deve ser pago ao governo para assegurar aos funcionários o direito ao benefício, caso haja a necessidade. Com o fim da Desoneração da Folha de Pagamento, a empresa volta a recuperar 20% dos impostos sobre a folha.

5 – ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o próprio nome já diz, prevê o pagamento de taxas relacionadas a todo tipo de transação de compra e venda envolvendo qualquer produto.

Toda contribuição recolhida é dividida entre os estados relacionados nas transações da mercadoria e cada um determina o valor do imposto dentro dos seus limites territoriais. Por causa disso, alguns estados possuem impostos mais baratos que outros e, muitas vezes, as empresas preferem importar de outros lugares do país, do que consumir produtos feitos dentro do seu estado.

6 – IRPJ

Declarado anualmente ou trimestralmente, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é um imposto cobrado de todas as empresas com cadastro jurídico. Essa tributação é recolhida pela Receita Federal com o objetivo de redistribuir esse valor para melhorias de recursos de utilidade pública, assim como educação, saúde, infraestrutura e assim por diante.

Entenda como funciona o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

7 – CSLL

Um dos únicos tributos federais, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apoia a Seguridade Social. De acordo com a legislação tributária brasileira, a Seguridade Social é todo o conjunto dos poderes públicos e da sociedade. Ou seja, as taxas arrecadadas a partir do CSLL são direcionadas para investimentos de serviços públicos, de base relativa à saúde, à previdência e à assistência social.

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a entender melhor os impostos que as empresas brasileiras precisam pagar e para quê eles servem. Se você quiser se aprofundar mais no assunto e entender melhor sobre os regimes de tributação, confira esse conteúdo que publicamos sobre Lucro Real e Presumido. Até a próxima!

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