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Você Já Se Adequou às Novas Obrigações Do ESocial?

Você já se adequou às novas obrigações do eSocial?

O projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) contempla um conjunto de ações e programas promovidos nos últimos anos pelo governo brasileiro. 

Ele está fazendo modificações na maneira de envio de várias obrigações assessórias com o objetivo de reduzir o número de declarações e dar mais controle aos entes públicos. Uma das que tem ganhado destaque nos últimos tempos é o eSocial.

O eSocial surge para revolucionar o RH das empresas, tendo em vista a mudança ocorrida nos processos desse setor. Entenda mais sobre o que ele é, seus prazos, o que traz de novo e as principais penalidades que podem alcançar sua empresa, caso ela não se atente às exigências.

O que é o eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) tem por finalidade o envio de um conjunto de informações relacionadas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para entes públicos. A declaração torna menos burocrático o diálogo entre Estado e contribuintes.

Antes dele, eram necessárias várias declarações diferentes, muitas delas para a entrega de informações similares. O eSocial centraliza dados para serem enviados de uma só vez. Abaixo, temos algumas das declarações que ele substitui:

– GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS);

– RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);

– CAGED (Cadastro de Empregados e Desempregados);

– DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte);

– CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

– MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);

– PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);

– QHT (Quadro de Horário de Trabalho).

Na verdade, o eSocial permite uma maior integração entre Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Caixa Econômica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse novo modelo de transmissão, cada uma delas terá acesso a um número maior de dados.

Ele traz consigo algumas mudanças no cotidiano das empresas, que se tornam obrigadas a enviar informações cada vez mais específicas sobre seus trabalhadores. Algumas delas são as seguintes:

– Empregados admitidos deverão ser informados até o final do dia anterior àquele em que foi contratado;

– Por também ser comparado a uma folha de pagamento virtual, nele deve constar salários, indenizações, horas extras pagas e abatimentos de salários;

– Alterações feitas nos salários deverão ser comunicadas no dia subsequente àquele em que ocorreram.

Essas são apenas algumas das mudanças trazidas pelo eSocial. Ele demanda um preparo muito grande para que seu envio se dê da maneira correta, e o setor de RH deve ser o mais comprometido.

Quais os prazos estabelecidos pelo eSocial?

Inicialmente, as fases de implantação do eSocial foram divididas em cinco. Isso torna mais fácil se preparar para as repercussões advindas.

Tendo em vista o porte e o tipo jurídico (empresas privadas e entes públicos), o cronograma de implantação do eSocial foi dividido nas seguintes etapas:

– Empresas com faturamento no ano superior a R$ 78 milhões;

– Entes públicos;

– Demais empresas privadas (MEIs, pessoas físicas, Simples, dentre outras).

Estas últimas, como prazos para implantação, temos os seguintes:

– 1ª fase (janeiro/2018): tabelas, cadastro de empregados e empresas, dentre outras informações específicas ao estabelecimento;

– 2ª fase (setembro/2018): necessário o envio de informações sobre trabalhadores e eventos não periódicos, como admissões e desligamentos;

– 3ª fase (novembro/2018): obrigatoriedade de enviar as folhas de pagamentos;

– 4ª fase (janeiro/2019): nesse momento, a GEFIP é substituída e ocorre a compensação cruzada (compensação de créditos previdenciários com fazendários, respeitando-se a legislação vigente);

– 5ª fas (janeiro/2019): envio de dados relacionados à segurança e saúde dos empregados.

Caso microempresas e empresas de pequeno porte ainda não tenham aderido ao eSocial, não há motivo para desespero, pois elas foram beneficiadas com a prorrogação do prazo para o mês de novembro. Portanto, empresas com faturamento de até 4,8 milhões e microempreendedores individuais terão mais tempo para se adequarem às novas regras. Porém, quem optar por esse novo prazo deverá começar o envio de suas declarações adequando-se à terceira fase de implantação.

Já estamos no segundo semestre e na segunda fase do eSocial! Como ele está sendo implantado na sua empresa? Sabia que existem sanções para atrasos na entrega ou não envios?

Quais as consequências para quem não respeitar os prazos?

Aqueles que não se adequarem ao envio do eSocial estarão suscetíveis a várias penalidades, dentre elas as seguintes:

– Multa por atrasar a comunicação de trabalhadores admitidos;

– Multa por folha de pagamento fora das normas;

– Multa por não informação de dados contratuais e cadastrais;

– Multa por ASO (Exame de Saúde Ocupacional) com irregularidades;

– Multa por PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) com irregularidades;

– Multa por não informação de afastamentos temporários.

Prevenir-se é a única maneira de ter maior controle do seu negócio e evitar gastos desnecessários.

Como seu contador pode ajudar no eSocial?

Se você não quer ter dor de cabeça com o eSocial, é fundamental estabelecer parcerias com quem já está envolvido na área, conhece as especificidades tendo como base os diferentes tipos de empresas e tenha experiência em cases de sucesso na implantação do eSocial.

A Express Contabilidade é uma das poucas empresas que podem te ajudar a adequar suas rotinas ao eSocial. Tornamos os processos do seu setor de RH mais fluidos e enxutos, fazendo com que sua equipe direcione seus esforços para as atividades que realmente são importantes.

Se o SPED está trazendo uma revolução no controle fiscal sobre o contribuinte, o eSocial é o seu braço que está transformando a maneira de trabalho dos RHs de todo o Brasil. Adequar-se a essa nova realidade é imprescindível não apenas por conta de exigências governamentais, mas também para garantir um maior controle aos seus negócios e prepará-lo para o crescimento que ele merece.

Perceba que já estamos indo para a terceira fase de implantação. Logo, não contar com a expertise de profissionais de qualidade pode ser muito perigoso. Não seja pego de surpresa! Entre agora em contato conosco e para adequar suas rotinas à nova realidade trazida pelo eSocial!

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