skip to Main Content
Como Escolher O Melhor Regime De Tributação Para Seu Negócio

Como escolher o melhor regime de tributação para seu negócio

Os impostos são obrigações dos cidadãos e das empresas para que o Estado possa arrecadar e investir nas necessidades básicas da população.

Muito se discute a respeito, pois o governo não dá o devido retorno aos valores que arrecada, gerando críticas e frustrações. Independentemente dessa situação, existem possibilidades legais para que o empreendedor possa pagar menos impostos: a escolha do regime de tributação é uma delas.

Vantagens e desvantagens se encontram em cada modelo e é importante uma análise aprimorada e criteriosa para saber em qual regime de tributação enquadrar sua empresa, principalmente, quando o assunto é imposto. Por isso, juntamos em um único post as vantagens de cada regime de tributação. Continue lendo!

Os tipos de regimes tributários

Existem três tipos de regimes tributários: o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Vamos explicá-los mais detalhadamente:

Simples Nacional

Esse regime tributário é exclusivo para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, o que corresponde a R$ 400 mil ao mês. No entanto, existem algumas atividades que não podem se enquadrar nesse tipo de tributação, tais como:

– Cooperativas (salvo as de consumo);

– Organizações não governamentais (ONGs);

– Organizações da sociedade civil de interesse público;

– Bancos;

– Financeiras;

– Gestoras de crédito e de ativos.

Também é necessário verificar se os sócios possuem algum impedimento para se enquadrar no Simples Nacional — como ser sócio de uma outra empresa —, e garantir que a soma do faturamento de todas as empresas não ultrapassem o limite de R$ 4,8 milhões por ano. Também é impeditivo quando um dos sócios reside no exterior.

Existem, ainda, outras situações que impedem a formação de uma empresa com a opção pelo Simples Nacional, que certamente é do conhecimento da sua contabilidade. Você pode encontrar todos os detalhes acessando o conteúdo especial da Receita Federal com Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional (especificamente o item 2.2. Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional, na página 20).

Vantagens do Simples Nacional

A grande vantagem deste regime é a simplificação da carga tributária, ou seja, o Simples Nacional reúne, em uma única guia, oito outros impostos cobrados das empresas que optam pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

No caso do Simples Nacional, são unificados os seguintes impostos:-

– Federais: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI;

– Previdência: INSS patronal;

– Estaduais: ICMS;

– Municipais: ISS.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime de tributação para empresas com faturamento de até R$ 98 milhões por ano. Normalmente, optam por esse regime os negócios que, em função do faturamento, não podem mais se enquadrar no Simples Nacional, mas desejam um modelo menos burocrático para os pagamentos dos impostos.

Ainda assim, muitas empresas podem se beneficiar desse regime de tributação. Existem alguns segmentos de negócios que, caso optantes pelo regime normal, têm uma contribuição menor do que em relação ao Simples Nacional. Para saber se vale a pena para a sua empresa, é necessário observar sua receita bruta e folha de pagamentos. Uma boa dica é usar calculadora do Sebrae.

Resumidamente, o Lucro Presumido é um regime em que um percentual fixo é aplicado sobre o valor de faturamento independentemente do resultado final, ou seja, mesmo que empresa tenha obtido grandes ou pequenos lucros ou até mesmo prejuízo.

A empresa optante por este regime tributário paga um percentual fixo definido pela Receita Federal sobre o faturamento, além de outros impostos também previstos no regime do Lucro Real.

Não podem optar pelo Lucro Presumido empresas que atuam no mercado financeiro, como bancos, corretoras, factorings, entre outras.

Vantagens do Lucro Presumido

Mesmo existindo outros impostos além do percentual definido, o número deles é menor do que as empresas enquadradas no regime tributário do Lucro Real. Portanto, este regime possui menos burocracia, o que significa menos escrituração e consequentemente custos menores com a parte fiscal. No entanto, não é possível o abatimento de eventuais prejuízos, como é previsto no regime do Lucro Real, sobre o qual falaremos em seguida.

Lucro Real

Não existe limite de faturamento para este tipo de regime de tributação. O Lucro Real é uma opção para as empresas que desejam pagar seus impostos exatamente sobre o lucro auferido no ano fiscal.

No entanto, as exigências do Fisco são inúmeras e a opção por este regime de tributação eleva os custos de controles e os valores pagos aos profissionais envolvidos na contabilidade.

Vantagens do Lucro Real

Os impostos pagos são proporcionais ao resultado obtido, portanto, diferente do Lucro Presumido, esses impostos não são baseados numa alíquota previamente estabelecida e, sim, no que realmente ocorreu na operação da empresa.

Ao final do ano, quando acontece a apuração dos resultados, caso existam prejuízos, eles poderão ser compensados, o que significa que só são pagos os impostos se realmente a operação obtiver lucro.

Além disso, a gestão do negócio, no regime do Lucro Real, passa a ser uma obrigação da empresa, a partir do registro contábil de todas as movimentações. A gestão deixa de ser uma opção do empresário para se transformar na ferramenta de controles e de apoio à decisão por força de lei.

Todas as empresas deveriam tratar da sua gestão com a seriedade que o regime do Lucro Real exige, mas isso, infelizmente, ainda não é uma realidade.

Como escolher o melhor regime de tributação para seu negócio?

É importante avaliar com critério a melhor opção para o enquadramento tributário para sua empresa. Profissionais contábeis capacitados poderão auxiliá-lo na escolha, obedecendo à legislação e atendendo seus objetivos.

São muitas informações, por isso, certamente é difícil a tomada de decisão sem a opinião de especialistas que possam trazer mais detalhes a respeito.

O melhor a ser feito é a consulta com um contador, apresentando a ele o que se pretende, quais os objetivos da sua empresa, qual a situação dos sócios em termos de negócios e qual a projeção em curto, médio e longo prazo. Agende uma reunião com a Express Contabilidade para tirar suas dúvidas e contar com uma assessoria séria e competente!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top