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Tipos De Notas Fiscais: Você Conhece Bem Esses 4 Tipos?

Tipos de notas fiscais: você conhece bem esses 4 tipos?

Dentro de uma série de nomenclaturas, como CFOP, ICMS, ISS, NFS-e, CT-e, entre outras, o entendimento sobre os diversos tipos de notas fiscais parece ser mais complicado e complexo do que de fato é.

Para comprovar nosso ponto, vamos explicar para você os quatro tipos de notas fiscais mais comuns: a NFS-e, NF-e, CT-e e a NFC-e. Está curioso? Continue lendo nosso post!

Sobre os tipos de notas fiscais

A nota fiscal vem sofrendo uma série de mudanças por parte do Governo Federal desde 2008, quando foi criada a nota fiscal eletrônica. Parte das empresas que emitia notas fiscais nos blocos de papel passaram a emiti-las pela internet. O grande objetivo dessa mudança foi proporcionar mais agilidade, segurança e um maior e melhor controle fiscal sobre as operações.

Em um primeiro momento, a emissão via meios digitais era obrigatória apenas para as empresas que se enquadravam em atividades em que era cobrado o ICMS ou o IPI. Com o passar do tempo, outras empresas, de outros segmentos, também precisaram se adequar à emissão da nota fiscal eletrônica. Hoje, até as optantes do MEI e do Simples Nacional estão inclusas no sistema de emissão eletrônica.

Agora vamos conhecer os principais tipos de notas fiscais.

Os principais tipos de notas fiscais

São muitos os documentos fiscais, desde o bilhete de passagem rodoviário até a Guia de Transporte de Valores. A verdade é que os tipos de notas fiscais mais conhecidos são os formatos eletrônicos. E é neles que vamos focar.

1- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Esse tipo de nota é regulado pelos municípios e são eles que definem os critérios para a emissão e transmissão do documento. A NFS-e é uma nota específica para as operações de serviço, ou seja, apenas os prestadores de serviço podem emiti-la.

Alguns municípios exigem credenciamento prévio para a emissão da nota, outros não. Outros ainda exigem o certificado digital. Esse fato se dá porque são as prefeituras que controlam o Imposto sobre Serviços (ISS), o imposto que tributa essa operação. Logo, cada prefeitura tem regras específicas para o prestador de serviço.

Em regra geral, as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica devem ser preenchidas com:

– Dados do emitente e do destinatário;

– O Código Fiscal de Operação e Prestações (CFOP), que para os casos de prestador de serviço é 5.933 ou 6.933 nos casos de prestador e comercializador;

– Descrição do serviço e valor;

– Alíquota e valor do ISS.

2- Nota Fiscal de Produto (NF-e)

A NF-e é utilizada para a comprovação das operações realizadas pelas empresas em negociações de produtos. Vale lembrar que nem sempre a NF-e está vinculada à venda de algo. Pode-se emitir uma NF-e, por exemplo, para enviar ou receber uma mercadoria para conserto, bem como para os casos de amostra grátis ou mostruário.

As NF-es podem ter duas modalidades: de entrada ou de saída. Isso acontece nas operações previstas em que a mercadoria entra no estoque sem comprovação fiscal. Como já citamos, é o caso das remessas recebidas pelos clientes finais para garantia, por exemplo. Um outro motivo para a emissão da NF-e de entrada é o caso de recebimento de mercadoria por parte de produtor rural.

Para a emissão da NF-e, é necessário o preenchimento dos seguintes dados:

– Dados do emitente e destinatário;

– Natureza da operação e CFOP;

– Descrição dos produtos, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e valor;

– Dados sobre o frete;

– Informações adicionais conforme o manual de informações do contribuinte;

– Tributação.

Para a sua emissão, é necessária, ainda, a assinatura digital e autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Uma curiosidade: há muita gente que acredita que o papel impresso, o DANFE, é a nota fiscal eletrônica, mas isso não é verdade. O DANFE é um documento auxiliar, não possui valor fiscal e serve como comprovação da NF-e. Por sua vez, a NF-e é um arquivo digital, no formato .XML, e só pode ser acessada na íntegra por algum sistema de gestão ou pela SEFAZ.

3- Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Um dos principais tipos de notas fiscais é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. A NFC-e é emitida para o consumidor final nos comércios de porta aberta. Sabe aquela nota fiscal que você recebe ao ir à farmácia, ao mercado e a qualquer outro estabelecimento comercial? É a NFC-e!

Para o seu preenchimento, é exigido menos informações:

– Dados do emitente e do consumidor;

– Descrição dos produtos e valor;

– Forma de pagamento;

– Valor do ICMS.

Aqui é importante lembrar que cada estado tem autonomia para exigir dados distintos e ter um layout diferente. Alguns estados, como Santa Catarina e Minas Gerais, ainda não implementaram a NFC-e e utilizam o cupom fiscal emitido pelo PAF-ECF, um dispositivo físico para esse fim.

4- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O último dos tipos de notas fiscais é o CT-e. Ele é destinado aos serviços de transportes de cargas, ou seja, além do DANFE, ele é obrigatório para os casos de circulação.

Normalmente, quem emite esse documento fiscal são as transportadoras e empresas de cargas. As empresas que fazem transporte de mercadorias próprias precisam emitir um outro tipo de documento.

Como podemos perceber, existem notas específicas para serviços ao consumidor, notas de produto, entrada e saída, entre outras. Por isso, o preenchimento correto de todos os tipos de notas fiscais é essencial para que sua empresa não corra riscos de multas e até mesmo de fechamento.

Contar com uma consultoria contábil é de fundamental importância nesses momentos. A Express Contabilidade é o parceiro ideal para sua empresa. Precisando de suporte? Agende uma reunião conosco e tenha todos os seus documentos fiscais emitidos com seriedade, segurança e sem riscos!

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