skip to Main Content
Contratação De Trabalho Terceirizado E Suas Obrigações Contábeis

Contratação de trabalho terceirizado e suas obrigações contábeis

A contratação de trabalho terceirizado está se tornando cada vez mais comum no Brasil após as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista. Com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e estimular a cadeia produtiva, foi aprovada a Lei da Terceirização, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.

Com essas novas definições legais, muitos empresários ficaram empolgados com as perspectiva de terceirizar parte dos serviços de suas organizações. Porém, ainda são várias as dúvidas que surgem sobre as obrigações contábeis nessa relação entre empresas e profissionais terceirizados.

Você deseja explorar a contratação de trabalho terceirizado sem complicações com as obrigações legais? Então, acompanhe ao longo deste artigo as principais informações que você precisa conhecer!

Como funciona a contratação de trabalho terceirizado?

A terceirização é o processo em que uma empresa contrata outra empresa para prestar determinado serviço. Dessa forma, é possível contratar uma empresa especializada em limpeza em vez de contratar diretamente vários funcionários para realizar um serviço de limpeza nas dependências da empresa — garantindo um serviço especializado e diminuindo os custos com folha de pagamento.

Antes da Lei da Terceirização, era permitida a contratação do trabalho terceirizado apenas nas atividades-meio, como vigilância, conservação e limpeza. As mudanças recentes modificaram essa norma e passaram a permitir que todas as atividades possam ser terceirizadas. Assim, até mesmo as atividades-fim podem receber a influência de profissionais terceirizados.

Quais são as diferenças nas obrigações contábeis do trabalho terceirizado?

Para compreender todo o impacto causado pela Lei da Terceirização, é necessário abordar as principais mudanças previstas na legislação. Separamos as principais modificações e diferenças nas obrigações contábeis no trabalho terceirizado:

Atividades terceirizadas

Conforme acabamos de ver, uma das principais mudanças em relação ao trabalho terceirizado é a liberação irrestrita da terceirização de todas as atividades, com exceção das atividades que possuem lei especial e própria. Isso significa que até mesmo as rotinas ligadas diretamente à atividade-fim do negócio podem ser terceirizadas.

Capital social mínimo da prestadora de serviço

Antes da Lei da Terceirização, não existia uma exigência em relação ao capital social para as empresas prestadoras de serviços a terceiros. Após as mudanças, passou a ser necessário que a empresa comprove um capital social mínimo, conforme os critérios abaixo:

  • Até 10 funcionários: R$10.000,00
  • De 11 a 20 funcionários: R$25.000,00
  • De 21 a 50 funcionários: R$50.000,00
  • De 51 a 100 funcionários: R$100.000,00
  • Mais de 100 funcionários: R$250.000,00

Responsabilidade dos direitos trabalhistas

Um dos benefícios de optar pela contratação de trabalho terceirizado é evitar os trâmites envolvendo assinar a carteira de um funcionário e assumir responsabilidades trabalhistas. Entretanto, isso não significa que a sua empresa elimina completamente todas essas obrigações ao optar pela terceirização.

Segundo as definições da Lei da Terceirização, a empresa contratante responde de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da terceirizada. Ou seja, as obrigações recaem primeiramente sobre a empresa terceirizadora. Em casos de impossibilidade de cobrança, a empresa contratante será acionada como subsidiária.

Para evitar complicações, é altamente recomendável monitorar se a empresa contratada está cumprindo as suas obrigações trabalhistas e previdenciárias em relação aos funcionários. Isso pode incluir o pagamento dos salários em dia, recolhimento de todos os tributos e cumprimento da carga horária de acordo com a convenção coletiva da atividade.

Relação de subordinação

Para muitos empresários, a relação de subordinação é a maior causa de controvérsias em relação ao trabalho terceirizado. É importante compreender claramente que a terceirização representa a contratação de um serviço específico. Os profissionais que são terceirizados não podem ser tratados como os demais funcionários da empresa.

Portanto, a Lei da Terceirização não substitui a CLT e nem permite que você substitua funcionários registrados por prestadores de serviço registrados como pessoas jurídicas. No contrato de terceirização, o funcionário não pode fazer parte estrutura interna da empresa, recebendo ordens diretamente da empresa terceirizada.

Duração do contrato

Outra obrigação que merece a sua atenção na contratação de trabalho terceirizado é em relação à duração do contrato. Está expressamente previsto na Lei da Terceirização que o contrato de trabalho temporário não poderá exceder ao prazo de 180 dias, com a possibilidade de prorrogação única de, no máximo, 90 dias.

Como evitar complicações legais na contratação de trabalho terceirizado?

A Lei da Terceirização abriu diversas novas possibilidades para as empresas brasileiras. Porém, é preciso tomar um cuidado especial para evitar complicações legais na contratação de trabalho terceirizado. Caso contrário, todos os benefícios buscados podem se transformar em prejuízos para a sua empresa.

Para garantir o sucesso nas suas contratações, você pode buscar apoio de uma assessoria jurídica para elaborar os contratos de terceirização. Além disso, também é uma ótima ideia buscar o respaldo e assessoria contábil para fazer os cálculos com precisão, evitando problemas jurídicos futuros.

Você já conhecia todas essas informações sobre a contratação de trabalho terceirizado? Quer entender melhor todas as obrigações contábeis que devem ser seguidas? Entre em contato com a Express Contabilidade!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top